AEE
AEE - Atendimento Educacional
Especializado na Sala de Recursos Multifuncional
A atual Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, Lei nº 9.394,
de 20/12/1996, trata, especificamente, no Capítulo V, da Educação Especial.
Define-a por modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na
rede regular de ensino, para pessoas com necessidades educacionais especiais.
Assim, ela perpassa todos os níveis de ensino, desde a Educação Infantil ao
Ensino Superior.
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